Casa Civil
Natureza e composição
A Casa Civil é um serviço de consulta, de análise, de informação e de apoio técnico ao Presidente da República.
É constituída pelo Chefe da Casa Civil e pelos assessores, adjuntos e secretários.
Integra ainda a Casa Civil um corpo de consultores, constituído por especialistas.
Junto da Casa Civil funciona um núcleo de apoio administrativo.
Organização e funcionamento
A Casa Civil está organizada em função de um conjunto de áreas especificadas de apoio à actividade de Sua Excelência o Presidente da República.
Chefe da Casa Civil
O Chefe da Casa Civil dirige a Casa Civil e assegura a coordenação administrativa e financeira dos órgãos e serviços da Presidência da República.
As competências administrativas e financeiras legalmente cometidas à Presidência da República, que não caibam a qualquer dos seus órgãos, são exercidas pelo Chefe da Casa Civil.
O Chefe da Casa Civil representa o Presidente da República sempre que este o determine.
Casa Militar
Natureza e composição
A Casa Militar é um serviço de apoio ao Presidente da República na sua qualidade de Comandante Supremo das Forças Armadas.
A Casa Militar é constituída pelo Chefe da Casa Militar, assessores e ajudantes de campo, todos oficiais das Forças Armadas, sendo apoiada por secretariado e pessoal administrativo.
Atribuições, organização e funcionamento
A Casa Militar está organizada em função dos três ramos que integram as Forças Armadas. A cada ramo corresponde uma assessoria dirigida por um assessor proveniente do respectivo ramo. Os ajudantes de campo são oficiais provenientes dos três ramos das Forças Armadas.
Chefe da Casa Militar
O Chefe da Casa Militar dirige a Casa Militar, representa o Presidente da República sempre que este o determine e assegura a ligação entre o Presidente da República e as autoridades militares.
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