Serviços de apoio ao Presidente da República

Casa Civil

Natureza e composição - A Casa Civil é um serviço de consulta, de análise, de informação e de apoio técnico ao Presidente da República.
É constituída pelo Chefe da Casa Civil e pelos assessores, adjuntos e secretários.
Integra ainda a Casa Civil um corpo de consultores, constituído por especialistas.
Junto da Casa Civil funciona um núcleo de apoio administrativo.

Organização e funcionamento - A Casa Civil está organizada em função de um conjunto de áreas especificadas de apoio à actividade de Sua Excelência o Presidente da República.

Chefe da Casa Civil - Dirige a Casa Civil e assegura a coordenação administrativa e financeira dos órgãos e serviços da Presidência da República.
As competências administrativas e financeiras legalmente cometidas à Presidência da República, que não caibam a qualquer dos seus órgãos, são exercidas pelo Chefe da Casa Civil.
O Chefe da Casa Civil representa o Presidente da República sempre que este o determine.

Casa Militar

Natureza e composição - A Casa Militar é um serviço de apoio ao Presidente da República na sua qualidade de Comandante Supremo das Forças Armadas.
A Casa Militar é constituída pelo Chefe da Casa Militar, assessores e ajudantes de campo, todos oficiais das Forças Armadas, sendo apoiada por secretariado e pessoal administrativo.

Atribuições, organização e funcionamento - A Casa Militar está organizada em função dos três ramos que integram as Forças Armadas. A cada ramo corresponde uma assessoria dirigida por um assessor proveniente do respectivo ramo. Os ajudantes de campo são oficiais provenientes dos três ramos das Forças Armadas.

Chefe da Casa Militar - O Chefe da Casa Militar dirige a Casa Militar, representa o Presidente da República sempre que este o determine e assegura a ligação entre o Presidente da República e as autoridades militares.